Temas da Plataforma

Aqui você encontrará todas os módulos do Caderno de Direito Internacional organizadas de acordo com os grandes temas de Direito Internacional Público e Privado, além das matérias correlatas, para facilitar a pesquisa acadêmica.

Atuação de Atores Internacionais

Comércio Internacional

Contratos Internacionais

Cooperação, Bilateralismo e Integração Regional

Cooperação Jurídica e Competência Internacional

Família e Sucessões

Introdução ao Direito Internacional Privado

Harmonização, Uniformização e Unificação Jurídica

Sistema de Solução de Controvérsias

O Direito Internacional é uma disciplina complexa e multifacetada que abrange desde as relações entre Estados até os aspectos legais das interações comerciais e civis entre indivíduos e entidades de diferentes países. Sua divisão em Direito Internacional Público e Privado reflete a diversidade e a complexidade das questões legais que surgem em um mundo cada vez mais interconectado e globalizado.

O Direito Internacional Privado é o ramo clássico do Direito Internacional que lida com questões legais envolvendo transações comerciais e civis entre particulares com diferentes nacionalidades ou jurisdições. Seu objetivo é determinar qual sistema jurídico deve reger uma determinada situação e como resolver conflitos de leis entre jurisdições diferentes. Isso inclui questões como escolha da lei aplicável em contratos internacionais, resolução de disputas comerciais transfronteiriças, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, além de assuntos relacionados a família e sucessões. O Direito Internacional Privado fornece um conjunto de regras e princípios que ajudam a garantir a previsibilidade e a estabilidade nas relações legais entre pessoas e sociedades empresariais de diferentes países.

O Direito Internacional Público é o ramo clássico do Direito Internacional que rege as relações entre Estados e outras entidades internacionais. Ele abrange uma ampla gama de assuntos, incluindo arranjos institucionais, direitos humanos, mar e meio ambiente. Seu principal objetivo é regular a conduta dos Estados no cenário global, promovendo a paz, a segurança e a cooperação internacional. O Direito Internacional Público estabelece as normas e princípios que regem a soberania, a imunidade estatal, a responsabilidade internacional, a diplomacia e outras questões relacionadas às relações entre Estados.